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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 401, localizado no 4º pavimento do prédio denominado Edifício Goldhaus nº 470, na rua Pinheiro Machado, Candelária/RS, lado par, com a área total privativa de 97,30m²; Área Real Comum: 9,37m²; Área Real Total: 106,67m²; Fração Ideal do Terreno: 13,0500%, confronta-se pela frente, ao sul, com o recuo frontal do Edifício; pelo lado direito,a Leste, e esquerdo, ao Oeste, com os recuos laterais da construção do Edifício, e pelos fundos, ao Norte, com a circulação comum, escada e apartamento nº 402. O pédio está edificado sobre o terreno urbano com a área superficial de 587,00m², à rua Pinheiro Machado, lado par, distante 24,90m da esquina com a Avenida Marechal Deodoro, no quarteirão completado pela rua Botucaraí e Av. Pereira Rego. Matrícula nº 10.985 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Candelária/RS; e, a Vaga de Estacionamento nº 6, localizado no pavimento térreo do prédio denominado Edifício Goldhaus nº 470, na rua Pinheiro Machado, lado par, com área total privativa de 12,50m²; Área Real Comum: 0,60m²; Área Real Total: 13,10m²; Fração Ideal do Terreno: 0,8400%, confronta-se pela frente, ao sul, com 5 metros, com a vaga de estacionamento nº 7; pelo lado direito, ao leste, com 2,5 metros, com muro da divisa leste do terreno, no fundo, ao norte, com 5 metros, com a vaga de estacionemento nº 5 e pelo lado esquerdo, ao oeste, com 2,5 metros, com a área de manobra do estacionamento. Matrícula nº 10.254 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Candelária/RS.
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FALÊNCIA - APARTAMENTO
QUA. - 28/10/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
