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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração correspondente a 50% da nua-propriedade pertencente à Angélica Streck, de um terreno, e a respectiva benfeitoria, composta por um prédio de material de alvenaria com a área de 140,38m², situados à rua Intendente Armínio Silveira, nº 35 (nº que consta no imóvel é 135), Quadra 135, lote nº 4, em Encruzilhada do Sul/RS, terreno medindo 15 metros de frente, por 30 metros de comprimento, confrontando-se pelos fundos em 15 metros, com terreno de Inácio Henrique; do lado direito em 30 metros, com terreno de Gleno Garcêz; pelo lado esquerdo em 30 metros, com terreno de Adiles Roque. Matrícula nº 748 da comarca de Encruzilhada do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RS
QUA. - 03/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE