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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, com área superficial de 308,00m², sem benfeitorias, situado no lado direito, sentido Norte-Sul da Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz, cidade de Mato Leitão - RS, distante 44,00 metros da esquina da Rua Pedro Leo Adams, quarteirão formado pelas ruas Leopoldo Aloisius Hinterholz, Arnaldo Bourscheid, Santa Inês e Pedro Leo Adams, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao Leste, onde mede 11,00 metros, confronta-se com a Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz; pelo lado Norte, onde mede 28,00 metros, confronta-se com o Lote Administrativo nº 0767; pelos fundos ao Oeste, onde mede 11,00 metros, confronta-se com o Lote Administrativo nº 0785; e pelo lado Sul, onde mede 28,00 metros, confronta-se com o Lote Administrativo nº 0769; Correspondente terreno ao Lote administrativo 0768, Quadra 04, Setor 03. Matrícula nº 17.355 do RI de Venâncio Aires/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RS
QUA. - 09/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE