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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, de forma irregular, com área superficial de 928,20m², contendo uma casa de alvenaria com área de 159,63m², situado no lado esquerdo sentido norte-sul da Rua Visconde Rio Branco, Venâncio Aires/RS, distante 15,00 metros da esquina da rua Jacob Becker, compreendido no quarteirão formado pelas ruas Jacob Becker, 1º de Março, Barão do Triunfo e Visconde do Rio Branco, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao Oeste, onde mede 17,70 metros confronta-se com a rua Visconde do Rio Branco; pelos fundos, ao leste, onde mede 16,40 metros confronta-se com o lote 20; pelo lado sul, onde mede 55,00 metros confronta-se com o lote 15 e, pelo lado norte, partindo-se da frente com ângulo de 90º, segue em direção leste numa extensão de 19,00 metros confrontando-se com o lote 17, neste ponto forma ângulo de 90º e, segue em direção sul numa extensão de 1,20 metros confrontando-se com o lote 22, neste ponto forma ângulo de 270º e, segue em direção leste numa extensão de 15,00 metros confrontando-se com o lote 22, neste ponto forma ângulo de 90º e, segue em direção sul numa extensão de 0,10 metros confrontando-se com o lote 18; neste ponto forma ângulo de 270º e, segue em direção aos fundos numa extensão de 21,00 metros confrontando-se com o lote 18, fechando com a linha os fundos ângulo de 90º. Correspondente terreno ao lote 16 da quadra 61. Matrícula nº 30.117 do RI de Venâncio Aires/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RS
QUA. - 09/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE