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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano com a área superficial de 550,00m², lote 14, da quadra 159, localizado na RUA FELIPE CAMARÃO, lado ímpar, distante 59 metros da esquina com a Rua Eloy de Oliveira Brito, complementando o quarteirão com o loteamento Rio Branco e a Rua Prof. Ivo Rathke, no Bairro Rio Branco, na cidade de Sobradinho/RS, e as respectivas benfeitorias, que consistem em uma casa de alvenaria, medindo 55,10m², estando a mesma lotada na Prefeitura Municipal sob o nº 238, e uma ampliação de alvenaria, medindo 33,75m², confrontando-se: NORTE, com o loteamento Rio Branco, medindo 50 metros de um lado; SUL, com o lote 13, medindo 50 metros do outro lado; LESTE, com a Rua Felipe Camarão, medindo 11 metros de frente; OESTE, com o lote 17, medindo 11 metros de fundos. Matrícula nº 9.451 do RI da comarca de Sobradinho/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 27/05/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE