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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, e sua respectiva acessão, que consiste numa casa de madeira, pendente de averbação, situados na RUA GUILHERME KUHN, 431, bairro Belvedere, Santa Cruz do Sul/RS, terreno medindo 12,00mts na frente, 30,00mts de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 360,00m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Norte, com a Rua Guilherme Kuhn (antes rua projetada sem denominação); Fundos Sul, com a propriedade de Hermínio Waldemiro Notari; Lado Leste, com a propriedade de Hermínio Waldemiro Notari; Lado Oeste, com a propriedade de Mario Lersch. Terreno localizado na rua Guilherme Kuhn (antes rua projetada sem denominação), zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 9.997 do RI da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 27/05/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE