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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 103B, do Bloco B, localizado no térreo ou primeiro pavimento do RESIDENCIAL ENCANTADO, na esquina sul/leste do Bloco, com uma área real privativa de 66,90m², área de uso comum de divisão proporcional de 8,52m², perfazendo uma área real global de 75,42m², fração ideal de terreno de 56,997780m², correspondendo no terreno uma fração ideal de 0,016076, composto por um dormitório, closet, uma sala de estar, uma cozinha, um banheiro, uma lavanderia, hall de entrada e circulação, com direito de utilização do BOX de estacionamento descoberto nº 64, edificado sobre uma área urbana com a superfície de 3.545,52m², localizada no lado esquerdo da Rua Encantado, nº 66, Santa Cruz do Sul/RS. Demais medidas e confrontações estão definidas na matrícula nº 92.203 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
