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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área urbana, sem benfeitorias, com a superfície de 10.332,99m², situada à 81,21m do alinhamento da AVENIDA VICTOR FREDRICO BAUMHARDT (nº 2.237 – fundos – Dona Carlota), Santa Cruz do Sul/RS, medindo 50,54m no lado sul, 224,60m no lado oeste, onde forma um ângulo de 90º00 00 com o lado norte, onde mede 43,27m, formando um ângulo de 90º30 00 com o lado leste, onde mede 222,03m, confrontando-se: Lado Sul, com o imóvel de propriedade de Maristela Schneider; Lado Norte, com os imóveis de propriedades de João José Schneider, Orlando Fredolino Schneider, Loiva Maria Schneider, Maristela Schneider, Maria Otilia Machado e Romilda Nichterwistz; Lado Leste, com o imóvel de propriedade de Romilda Nichterwistz; e, Lado Oeste, com os imóveis de propriedade de Maria Otilia Machado e Rubem Luiz Kessler. Quarteirão incompleto entre a Avenida Victor Fredrico Baumhardt e rua David Severo Manica. Matrícula nº 82.091 do RI da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. ÔNUS : Av-1-82.091- no imóvel descrito na presente matrícula existe Vegetação Nativa; Av-2-82.091- o imóvel descrito na presente matrícula é entrecortado pela linha de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica, numa faixa de 22,00m, sobre a área de 3.146,00m²; Av-3-82.091- o imóvel descrito na presente matrícula destina-se a anexação ao imóvel de propriedade de Matia Otilia Machado e Rubem Luiz Kessler, matriculado neste Serviço de Registro sob o nº 77.060.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE