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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno e suas respectivas acessões e benfeitorias, que consistem em uma casa de alvenaria tipo sobrado, com piscina e mais uma construção nos fundos (tipo meia água), pendentes de averbação, terreno composto pelo LOTE 02, da quadra D, do Loteamento do Imigrante, medindo 12,00m na frente, 30,00m de comprimento em ambos os lados e tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 360,00m² e cujas confrontações são as seguintes: FRENTE NORTE, com a rua Projetada I (atualmente Rua Niderau Farah); LADO LESTE, com o lote 03, da quadra D; LADO OESTE, com o lote 01, da quadra D; e FUNDOS SUL, com terras de Mathaus Swarowsky. Terreno localizado no lado direito da rua Projetada I (atualmente RUA NIDERAU FARAH- nº 173), de quem nela entra pela rua Projetada IV, donde dista 15,00m. Quarteirão formado pelas ruas Projetada I (atualmente Rua Niderau Farah), IV, VI e terras de Mathaus Swarowsky, em Linha Santa Cruz, Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 48.347 do RI da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
