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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O Apartamento Duplex nº 02, do Condomínio Morada São José, localizada na Rua São José, nº 1245, é a segunda unidade no sentido sul-norte, é constituído de dois pavimentos, contendo as seguintes dependências: no térreo: estar, lavabo, cozinha, área de serviço, churrasqueira e escada de acesso ao pavimento superior; no pavimento superior: dois dormitórios, banheiro e circulação; com a área real privativa e total de 80,0200m², com parte ideal no terreno e nas coisa de uso comum e fins proveitosos do condomínio correspondente a uma fração decimal de 0,1947, coisas essas indivisíveis e inalienáveis, e uma ampliação residencial em alvenaria (garagem), com a área de 11,575m², edificado sobre o terreno, composto de parte do lote nº 06 de quadra B do Loteamento Eick, localizado no lado esquerdo da Rua São José, zona urbana desta cidade, de quem nela entra pela Rua Presidente Epitácio Pessoa, onde faz esquina, perfazendo a área total de 460,784m², medindo 21,05m na frente, 21,89m de comprimento no lado sul, 21,89m de comprimento no lado norte, tendo na linha dos fundos a largura de 21,05m e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a Rua São José; Fundos Oeste, com parte do lote 06 da quadra B da Rua Presidente Epitácio Pessoa, de propriedade de cobertura Negócios Imobiliários Ltda; Lado Sul, com a Rua Presidente Epitácio Pessoa; e, Ldo Norte, com a propriedade de Raul Antônio Eick. Quarteirão formado pela rua Presidente Epitácio Pessoa, rua São José, Prolongamento da rua Sete de Setembro e rua Roberto Simon. Matrícula 66.804 do RI de Santa Cruz do Sul/RS
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
