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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, e a respectiva benfeitoria, composta por uma casa de alvenaria com dois pisos, pendente de averbação, terreno composto pelo lote nº 20, da quadra A, do Loteamento Bela Vista - Etapa I, situado ao norte da rua da Pedreira, zona urbana de santa cruz do Sul/RS, medindo 12,00m na frente sul, 28,75m no lado leste, 28,53m no lado oeste, tendo nos fundos a mesma medida da frente, perfazendo a área total de 343,60m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a rua da Pedreira; Fundos Norte, com o lote nº 22 da quadra A; Lado Leste, com o lote nº 19 da quadra A; e, Lado Oeste, com o lote nº 21 da quadra A, todos de propriedade da Construfácil Comércio e Serviços Ltda. Terreno localizado no lado esquerdo da rua da Pedreira, de quem nela entra pela rua 02, donde dista 14,60m. Quarteirão formado pelas ruas da Pedreira, 01, 02, Caiçara, Barreiras e terras de Construfácil Comércio e Serviços Ltda. Matrícula nº 65.188 do RI local. ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
