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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% do terreno nº 23 da quadra P, sendo que eventuais edificações e benfeitorias que possam existir sobre o imóvel, estão pendentes de averbação, pois consta em seus registros como sendo um imóvel sem benfeitorias, do Loteamento Residencial Popular Chácara Torrano, medindo 8,00m na frente, 20,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 160,00m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a rua nº 13; Fundos Oeste, com o terreno nº 07; Lado Norte, com o terreno nº 24; e Lado Sul, com o terreno nº 22. Terreno localizado no lado esquerdo da rua nº 13, de quem nela entra pela rua nº 14, donde dista 50,00m. Quarteirão formado pelas ruas nºs 12, 13, 14 e 17, em SANTA CRUZ DO SUL/RS. Matricula nº 39.954 do RI local. / / ÔNUS : Eventuais edificações e benfeitorias que possam existir sobre o imóvel, estão pendentes de averbação, pois consta em seus registros como sendo um imóvel sem benfeitorias.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 23/04/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE