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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sobre o qual foram edificados um prédio comercial sob o nº 1.315, de alvenaria, com 135,45m² de área construída, com a frente para a rua Gaspar Silveira Martins; e um prédio residencial sob o nº 25, de alvenaria, com 78,40m² de área construída, com frente para a rua Daltro Filho, terreno com a área superficial de 224m², situado em Candelária/RS, à rua Gaspar Silveira Martins, lado ímpar, esquina formada pela rua Daltro Filho, medindo 14m de frente por 16m de frente a fundos, que se divide: pela frente, ao NORTE, com a rua Gaspar Silveira MArtins; no fundo, ao SUL, com terreno dos antigos proprietários; por um lado, ao LESTE, com terreno de Plinio Alves dos Santos; e, pelo outro, ao OESTE, com a rua Daltro Filho. Matrícula nº 5.171 do RI de Candelária/RS. /// ÔNUS : No Auto de Avaliação foi certificado pela Sra. Oficiala de Justiça que o imóvel com frente para a rua Daltro Filho, nº 25, embora descrito na matrícula como de alvenaria, é um chalé de madeira.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 30/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE