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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 01, da quadra Z, com benfeitorias pendentes de averbação, situado na Rua Deputado Júlio de Oliveira Viana, 1.069, do Loteamento Residencial Popular Chácara Torrano, terreno medindo 16,00m na frente, 31,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 496,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Rua Deputado Júlio de Oliveira Viana (antes a rua nº 18); Fundos Norte, com o terreno de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul; Lado Leste, com o terreno nº 02; e Lado Oeste, com a rua nº 13 onde também faz frente em forma de esquina. Quarteirão formado pelas ruas nº 13, Rua Deputado Júlio de Oliveira Viana (antes a rua nº 18), Projetada Sem Denominação e Dona Carlota, em Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 40.088 do RI local. / ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 15/10/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE