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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras sem denominação especial, com a área superficial de 6.330,00m², com benfeitorias pendentes de averbação, situada atualmente no lugar denominado Rincão dos Oliveira, Santa Cruz do Sul/RS (anteriormente distrito de Rincão Del Rey, município de Rio Pardo-RS) com as seguintes metragens e confrontações: frente, ao Norte, com a estrada municipal, onde mede 70,00m; fundos, ao Sul, com terras de Honorato Lopes da Silva, onde mede 50,00m; a Leste, com terras de José Eloir dos Santos Moraes e José Moraes, onde mede 115,00m; e, a Oeste, com terras de Honorato Lopes da Silva, onde mede 96,00m. Matrícula 59.957 do RI de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Eventuais acessões que possam existir sobre o terreno estão pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
