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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, com benfeitorias pendentes de averbação, composto pelo lote nº 16, da quadra G, do Loteamento Vale do Nazaré, Etapa 02, situado ao norte da Rua Dona Carlota, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS, medindo 10,00m na frente, 28,00m nos lados sul e norte, tendo na linha dos fundos a largura de 10,00m, perfazendo a área total de 280,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente leste, com a rua nº 02 (atualmente Rua Vereador Elemar Ramos); Fundos Oeste, com o lote 05 da quadra G, de propriedade de Construfácil Comércio e Serviços Ltda; Lado Sul, com o lote 15 da quadra G, de propriedade de Construfácil Comércio e Serviços Ltda; e, Lado Norte, com a área verde 3. Terreno localizado no lado esquerdo da rua nº 02, de quem nela entra pela rua nº 04, donde dista 42,00m. Quarteirão formado pelas ruas nºs 01, 02 e 04, e propriedade de Antônio Konzen. Matrícula nº 62.735 do RI local. / ÔNUS : Benfeitorias e acessões pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
