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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, sobre o qual foi edificada uma casa de alvenaria, pendente de averbação, terreno medindo 10,00m na frente, 39,94m no lado oeste, 39,88m no lado leste, tendo na linha dos fundos a medida de 10,00m, perfazendo a área total de 399,10m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Travessa Honduras; Fundos Norte, com a propriedade de João Alfredo Agnes da rua São José nº 2943; Lado Oeste, com a propriedade de Nelly Tereza Bobrowsky e Eugênio Bobrowsky da Travessa Honduras; e, Lado Leste, com a propriedade de Eugênio Bobrowsky e Nelly Tereza Bobrowsky da Travessa Honduras. Terreno localizado do lado esquerdo da Travessa Honduras, de quem nela entra pela rua Chile, donde dista 50,07m, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS. Quarteirão formado pelas ruas São José, Travessa Honduras e Bruno Agnes. Matrícula 52.556 do RI de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
