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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de um prédio de alvenaria, com a área de 175,82m², sito na rua Capitão Jorge Frantz, nº 158, Santa Cruz do Sul/RS, e o respectivo terreno, fazendo parte da chácara letra nº1 ou nº 2, quarteirão formado pelas ruas Capitão Jorge Frantz, Moinho e Thomaz Flores, medindo 9,90mts de frente na mencionada rua Capitão Jorge Frantz, por 15,00mts da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, confrontando: do lado direito de quem olha da rua para o imóvel, com o prédio nº 168 da dita rua Capitão Jorge Frantz, pertencente a Arno Petry, do lado esquerdo sempre de quem olha da rua para o imóvel, com o quintal do prédio nº 1.254, da rua Thomaz Flores, de propriedade dos outorgantes vendedores Darcy Franco de castro e sua esposa Deocilde Franco de Castro, nesta data vendido a Orlando José Kist e nos fundos, com quintal do prédio nº 1.249 da dita rua Thomaz Flores, pertencente a herança de Olavio Edmar Kich. Matrícula 1.693 do RI da comarca de Santa Cruz do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 25/02/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE