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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 02, da quadra X, sobre o qual foi edificada uma casa de alvenaria pendente de averbação, do Loteamento Vila União, medindo 9,00m na frente, 20,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 180,00m², e cujas as confrontações são as seguintes: Frente Norte, com a Rua Augusto Bernardo Kessler (antes Rua VII); Fundos Sul, com o terreno nº 09, da quadra X; Lado Leste, com o terreno nº 03, da quadra X; Lado Oeste, com o terreno nº 01, da quadra X. Terreno localizado no lado direito da Rua Augusto Bernardo Kessler (antes Rua VII) de quem nela entra pela rua I, donde dista 9,00m. Quarteirão formado pelas ruas I, Rua Augusto Bernardo Kessler (antes Rua VII), VIII e Abraão Tatsch, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula 44.548 do RI de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
