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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terrenos urbanos, com a superfície de 600,37m², sem benfeitorias, localizado no quarteirão formado pelas ruas Gaspar Silveira Martins, rua José de Alencar, rua da Gruta e rua Carlos Gomes, e, situado na rua Gaspar Silveira Martins, sem número, no lado direito de quem nela entra pela rua Carlos Gomes, de cuja esquina dista a 6,15m, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS, confrontando-se: ao Leste, onde faz frente, na largura de 31,85m com a rua Gaspar Silveira Martins; ao Noroeste, fundos, na largura de 35,90m, com a propriedade da Prefeitura Municipal; ao Norte, no comprimento de 10,50m, com o terreno de RW Dick Imobiliária Ltda, à ser doado para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, da rua Gaspar Silveira Martins; e, ao Sul, no comprimento de 27,20m, com o terreno de RW Dick Imobiliária Ltda da rua Gaspar Silveira Martins. Matrícula nº 24.683 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 21/10/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
