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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um prédio de madeira, com um aumento de alvenaria, próprio para moradia, construído para dentro do alinhamento, situado na rua Castro Alves, nº 706, anteriormente rua Rui Barbosa, nº 37, nesta cidade zona urbana, compreendendo ainda todas as suas dependências, benfeitorias e o respectivo terreno composto da metade do lote nº 22, da quadra B, chácara letra A, quarteirão formado pelas ruas Castro Alves, Gaspar Bartholomay, de cuja esquina dista 26,40m, Farroupilha e Duque de Caxias, medindo 9,85m, de frente, a Oeste, na mencionada Rua Castro Alves, por 26,40m, de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 260,04m2, confrontando: do lado direito, ao Sul, com os quintais dos prédios nºs 407/411, anteriormente 415 e 399, da Rua Gaspar Bartholomay, anteriormente nº 405 pertencentes à Vva. Almeida Allgayer e Fºs, anteriormente de Jacob Roberto Algayer, e do lado esquerdo, ao Norte, com prédio nº 696, da Rua Castro Alves, de propriedade de Azuil Gonçalves D'Avila, anteriormente nº 41 da rua Rui Barbosa, pertencente à Elair Garcia, e nos fundos, ao Leste, com terreno da Rua Farroupilha, de propriedade de Sérgio Arcenio Selbach. Matrícula 11.296 do RI de Santa Cruz do Sul / ÔNUS: Parte das benfeitorias existentes atualmente sobre o imóvel podem estar pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE