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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos possessórios sobre um terreno com área de 3.360,00m², medindo 42,00m de frente por 80,00m de fundos, já localizado de fato pelas partes, dentro de uma área maior de terras pertencente a Sadi Luiz Câmara, situada na mencionada localidade de Taquarim Mirim, Passo do Sobrado/RS, sendo que a dita localização de fato da gleba fica dentro das seguintes confrontações: Frente com a propriedade de Sadi Luiz Câmara; Fundos, com a propriedade do cidadão conhecido por Pingo; de um lado, com terras de Maria Lurdes dos Santos e do outro lado com propriedade de Romualdo Vargas. Sobre o imóvel existem edificadas uma casa com área aproximada de 110m², uma casa com área aproximada de 80m² e uma casa com área aproximada de 90m², todas de alvenaria, em padrão muito simples; existe ainda, edificado um depósito de alvenaria com área aproximada de 12m²; um pequeno chiqueiro de madeira, um galhineiro de madeira, um telheiro de madeira, com cobertura de plástico, utilizado para o cultivo de hortaliças.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE