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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terrenos urbanos, com a superfície de 480,00m2, sobre o qual está edificado parte de um galpão de alvenaria (parte do pavilhão está construído sobre este terreno, e sobre o terreno lindeiro, sendo que o pavilhão não está averbado), terreno constituído do lote 7 da quadra B, fazendo frente com a Rua Barão do Arroio Grande, lado direito de quem nela entra pela rua sem denominação, de cuja esquina dista à 78,50m, no Bairro São João da Serra, em Santa Cruz do Sul/RS, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, onde faz frente, na largura de 16,00m com a Rua Barão do Arroio Grande; ao Sul, fundos, na largura de 16,00m com os terrenos nºs 09 e 10, da quadra B de Benno Albrecht Berlt; a Leste, no comprimento de 30,00m, com terreno nº 8 da quadra B, de Benno Albrecht Berlt;e, a Oeste, no comprimento de 30,00m, com o terreno nº 06 da quadra B, de Noraci Maria Berlt. Matrícula nº 31.904 do CRI local. / ÔNUS: Sobre parte do terreno foi construído um pavilhão de alvenaria, ou seja, o pavilhão está construído sobre parte deste terreno e sobre parte do terreno lindeiro, e a construção do pavilhão não está averbada.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE