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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 18 da quadra C, e suas respectivas benfeitorias, que consiste em uma residência mista, pendente de averbação, terreno medindo 10,00m na frente, 20,00m de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 200,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Oeste, com a rua Sem Denominação; Fundos Leste, com a propriedade de Eugênio Henn e Delmar Vrielink; Lado Norte, com o terreno nº 19 da quadra C, da rua Sem Denominação, de Cleb Empreendimentos, Serviços, Negócios Comerciais e Industriais S/A; Lado Sul, com o terreno nº 17 da quadra C, da rua Sem Denominação, de Cleb Empreendimentos, Serviços, Negócios Comerciais e Industriais S/A. Terreno localizado no lado esquerdo da rua Sem Denominação, de quem nela entra pela rua Sem Denominação donde dista 30,00m. Quarteirão indefinido. O imóvel aqui descrito situa-se na Vila Santo Antônio, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 35.034 do Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS: Acessões e benfeitorias não averbadas.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
