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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 07, da quadra K, sendo que eventuais acessões que possam existir sobre o terreno estão pendentes de averbação, do Loteamento Residencial Popular Chácara Torrano, medindo 8,00m na frente, 20,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 160,00m² e cujas as confrontações são as seguintes: Frente Oeste, com a Rua Nº 10; Fundos Leste, com o terreno nº 24; Lado Norte, com o terreno nº 08; e, Lado Sul, com o terreno nº 06. Terreno localizado no lado direito da Rua nº 10, de quem nela entra pela rua nº 08, donde dista 50,00m. Quarteirão formado pelas ruas nºs 08, 10, 11 e 14, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula 39.787 do RI da comarca de Santa Cruz do Sul/RS ÔNUS : Eventuais acessões e benfeitorias não averbadas.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
