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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área de terrenos urbanos, com a superfície de 360,00m², e as respectivas benfeitorias, que consistem em uma casa mista, pendente de averbação, constituída do terreno nº 07 da quadra D, localizada no quarteirão formado pelas ruas nº 03, nº 05, nº 04 e terras de R J Reynolds do Brasil Ltda; e, situada à rua nº 03, lado esquerdo de quem nela entra pela rua nº 05, de cuja esquina dista à 51,00 metros, no Bairro Dona Carlota, Santa Cruz do Sul/RS, dentro das seguintes divisas e confrontações: ao Sul, onde faz frente, na largura de 12,00 metros com a rua nº 03; ao Norte, na mesma largura de 12,00 metros, com o terreno nº 16 aquinhoado a Milgon Roque Agnes; a Leste, no comprimento de 30,00 metros, com o terreno nº 06 aquinhoado à Scherer & Cia Ltda; e, ao Oeste, no mesmo comprimento de 30,00 metros, com o terreno nº 08 aquinhoado à Scherer & Cia Ltda. Matrícula nº 29.875 da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE