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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre o apartamento 530, Bloco H, localizado no quinto pavimento do Residencial Solar Germânia, de frente, à esquerda de quem olhar o edifício postado no hall de acesso principal do bloco, composto de dois dormitórios, banho, circulação, sala de estar, uma cozinha e serviço; com uma área real privativa de 43,520m², área de uso comum de 10,275m², área real total de 53,795m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005549 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do empreendimento, bem como no terreno; edificado sobre uma área urbana, composta de parte do lote 07, com a superfície de 5.953,20m², localizado a oeste da Rua Irmão Sebastião, nº 155, na cidade de Santa Cruz do Sul-RS. Quarteirão formado pelas ruas da Pedreira, Rodolfo Binz, Irmão Sebastião, Pita Pinheiro, Leonel do Prado, Alagoas, Bahia, Felipe Spies e Travessa Caí. Demais medidas e confrontação definidas pela matrícula 75.833 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul. O imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
