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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos e ações sobre o terreno com uma casa de madeira, pendente de averbação, situados na Rua Jonathas de Barros, 992, composto pelo lote nº 20, da quadra I, do LOTEAMENTO SÃO LUIZ, perfazendo a área total de 251,45m², medindo 10,70m na frente, 23,50m de comprimento no lado sul, 23,50m de comprimento no lado norte, tendo na linha dos fundos a largura de 10,70m, e cujas confrontações são as seguintes: Frente Oeste, com a Rua Jonathas de Barros (anteriormente rua Projetada IV); Lado Sul, com o lote nº21 da quadra I; Lado Norte, com o lote nº 19 da quadra I; Fundos Leste, com o lote nº 05 da quadra I. Terreno localizado no lado esquerdo da Rua Jonathas de Barros (anteriormente rua Projetada IV) de quem nela entra pela rua Projetada XII donde dista 45,59m. Quarteirão formado pelas ruas Projetada II, Prolongamento da rua Agudo, Rua Jonathas de Barros (anteriormente rua Projetada IV) e Projetada XII, em Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 58.442 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
