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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de um terreno urbano, constituído do Lote número 232, da quadra nº 5, com área de 802,00m², situado na cidade de Não-Me-Toque/RS, no lado par da RUA PASTOR THEOPHIL DIETSCHI (antes Rua Bom Sucesso), distante 56,80m da esquina com a Rua Barão do Rio Branco, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, numa extensão de 35,40m, com a Rua Pastor Theophil Dietschi (antes Rua Bom Sucesso); ao Sul, numa extensão de 40,10m, com os lotes nºs 332 e 197 (antes com terrenos de Augusto Juchem e José Arno Muller); ao Leste, numa extensão de 27,50m, em direção norte-sul, dobrando após oeste-leste, 13,00m, com o lote nº 247 (antes com terrenos de Bruno Willig), depois dobrando novamente em direção norte-sul, 9,40m, onde faz divisa ao leste, com o Lote nº 302 (antes com terreno de Juventina Pereira Nunes); e, ao Oeste, numa extensão de 13,50m, com o Lote nº 197 (antes com terreno de José Arno Muller). No seguinte quarteirão: Norte, Rua Pastor Theophil Dietschi; Sul, Rua Caldas Júnior; Leste, Rua Dona Emma e Pinheiro Machado; Oeste, Rua Barão do Rio Branco. BENFEITORIAS EXISTENTES: Uma casa de moradia, em madeira, com a área de 96,00m², e uma construção residencial mista, com a área total construída de 223,28m², a qual possui o nº 264 da Rua Pastor Theophil Dietschi. Matrícula nº 10.464 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Não-Me-Toque/RS
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
