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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A pretensão real de aquisição (direitos e ações) do terreno composto pelo lote 16 da quadra p, do Loteamento Nova Santa Cruz II, com área total de 391,05m², e a respectiva construção em alvenaria predial - residencial, com a área de 46,86m², situada na RUA PROFESSOR SIMÃO H. A CAMPIS (anteriormente Rua A), nº 1994, Santa Cruz do Sul/RS, de quem nela entra pelo prolongamento da rua 11, donde dista 98,51m, terreno medindo 10,40m na frente oeste, 37,54m de comprimento no lado norte, 37,66m de comprimento no lado sul, tendo na linha dos fundos leste a medida de 10,40m, com as seguintes confrontações: Frente Oeste, com a Rua Professor Simão H. a Campis (anteriormente Rua A); Fundos Leste, com terras de propriedade de Qualis Empreendimentos Imobiliários Ltda; Lado Norte, com o lote 17 da quadra p; e, Lado Sul, com o lote 15 da quadra p. Quarteirão incompleto entre a Rua Professor Simão H. a Campis (anteriormente Rua A), prolongamento projetado da rua 11 e prolongamento projetado da rua 12. Loteamento localizado ao sul da Estrada para Linha João Alves. Matrícula nº 91.296 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. Imóvel gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
