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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno composto pelo lote 03, da quadra H, do Loteamento Jardim das Hortênsias I, localizado no Acesso Grasel, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS, com a área total de 286,00m², sem benfeitorias averbadas, terreno medindo 11,00m na frente, 26,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a largura de 11,00m e cujas confrontações são as seguintes: Frente Norte, com a rua 06; Lado Leste, com o lote 02 da quadra H; Lado Oeste, com o lote 04 da quadra H; e, Fundos Sul, com o lote 31 da quadra H. Terreno localizado no lado direito da rua 06, de quem nela entra pela rua 08, donde dista 12,00m. Quarteirão incompleto entre as ruas 06, 07 e 08. Matrícula nº 67.811 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. ÔNUS : Eventuais acessões e benfeitorias que possam ter sido edificadas sobre o terreno estarão pendentes de averbação. Serão permitidas construções de no máximo 7,00m de altura, contando do nível da calçada, na parte mais alta, até a laje do segundo pavimento; edificadas em alvenaria, sendo vedada a edificação de chalés ou similares.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
