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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um prédio residencial misto com a área de 58,50m², sito à Rua Portela, nº 103, Santa Cruz do Sul/RS, e o respectivo terreno, nº 9 da quadra W, situado na rua Portela (anteriormente nº 12), com a área total de 300m², medindo 10,00m na frente, 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, cujas confrontações são as seguintes: Frente norte, com a rua Portela (anteriormente nº 12); Fundos sul, com o lote nº 24 da quadra W de propriedade do antigo proprietário; Lado leste, com o lote nº 10 da quadra W de propriedade do antigo proprietário. Lado oeste com o lote nº 8 da quadra W de propriedade do antigo proprietário. Terreno localizado no lado direito da rua Portela de quem nela entra pela rua Barreto, anteriormente nº 3 (três), donde dista 92,00m. Quarteirão formado pelas ruas Barreto, Humaitá, anteriormente nº 4 (quatro), Portela e Viamão, anteriormente nº 14 (catorze). Matrícula nº 10.999 do RI local.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA - 12/08/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE