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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento residencial nº 803, localizado no 8º pavimento do EDIFÍCIO PORTO SEGURO, de frente e à direita de quem da Rua Joaquim Nabuco olhar a fachada do edifício; possuindo, uma área real privativa de 85,2722m², área real de uso comum de 15,5871m², área real total de 100,8593m², correspondendo, a uma fração ideal de 0,034455 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno. O terreno sobre o qual se acha edificado o Edifício Porto Seguro, situa-se na rua Joaquim Nabuco e recebeu o nº 140, em Santa Cruz do Sul/RS, perfazendo a área total de 676,00m². Demais medidas e confrontações definidas na matrícula 49.198 do RI local. O BOX Nº 09, localizado no 1º pavimento ou andar térreo do EDIFÍCIO PORTO SEGURO, de fundos e com entrada pelo acesso da esquerda de quem da rua Joaquim Nabuco olhar a fachada do edifício, sendo o 6º contado da frente para o fundo; possuindo, uma área real privativa de 14,0138m², área real de uso comum de 27,0074m², área real total de 41,0212m², correspondendo, a uma fração ideal de 0,006112 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno. O terreno sobre o qual se acha edificado o Edifício Porto Seguro, situa-se na rua Joaquim Nabuco e recebeu o nº 140, em Santa Cruz do Sul/RS, perfazendo a área total de 676,00m². Demais medidas e confrontações definidas na matrícula 49.165 do RI local. Ambos os imóveis estão hipotecados ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 30/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE