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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações (a pretenção real de aquisição) do terreno nº 21 da quadra G, do Loteamento Moto Cross, sobre o qual foi edificado um prédio residencial em alvenaria, com a área de 63,00m², situado na Travessa Itaí, nº 384, Santa Cruz do Sul/RS, terreno medindo 12,00m na frente, 30,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 360,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Rua Itaí; Fundos Norte, com o terreno nº 10, da quadra G; Lado Leste, com o terreno nº 22, da quadra G; Lado Oeste, com o terreno nº 20, da quadra G. Terreno localizado no lado esquerdo da rua Itai de quem nela entra pela rua Professor Antônio Koehler, donde dista 66,00m. Quarteirão formado pelas ruas nº 02, Itai, Santana e Professor Antônio Koehler, nesta cidade. Matrícula 50.867 do RI local. Foram penhorados os direitos e ações sobre o imóvel, em razão de o mesmo estar alienado fiduciariamente a Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 30/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE