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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de campo, sita no município de SantAna do Livramento/RS, no 3º subdistrito de Pampeiro, lugar denominado Espinilho, Fazenda Santo Antônio, com a área de 450 hectares, 25 ares e 22 centiares, possuindo benfeitorias, sendo casa de moradia, galpões e estrutura completa para trabalho, conta com as invernadas devidamente demarcadas e separadas, aguada satisfatória e possui bebedouro para os animais, confrontando ao Sul com o arroio Espinilho, ao Norte com a estrada municipal, ao Leste, com propriedade de Suzana Leite Silveira e ao Oeste, com propriedade de Regina Silveira Ribeiro. Toda a área é georreferenciada, cuja descrição da parcela, vértice e segmento vante estão descritos na matrícula 42.908 do Registro de Imóveis de Sant Ana do Livramento/RS. / / ÔNUS : Nos termos do registro R-2-42.908, foi cedido o direito de uso, mediante remuneração, para fins de uso de superfície e de instalação e exploração de Usina Eólico-Elétrica, sendo somente 0,5 hectare poe aerogerador, do imóvel constante desta matrícula.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 30/07/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE