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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos e ações que a executada possui decorrentes do contrato de promessa de compra e venda sobre o terreno composto pelo lote nº 27, da quadra G, do Loteamento Residencial das Figueiras, localizado atualmente na Rua Rotary Internacional, nº 40, sobre o qual foi edificado um prédio residencial de alvenaria, pendente de averbação, perfazendo o terreno a área total de 490,00m², medindo 14,00m na frente, 35,00m de comprimento no lado norte, 35,00m de comprimento no lado Sul, tendo na linha dos fundos a largura de 14,00m, e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a rua Projetada VII (atualmente Rua Rotary Internacional); Lado Norte, com os lotes nºs 01, 02 e 03 da quadra G; Lado Sul, com o lote nº 26 da quadra G; Fundos Oeste, com o lote nº 06 da quadra G. Terreno localizado no lado direito da rua Projetada VII (atualmente Rua Rotary Internacional) de quem nela entra pela rua Projetada II donde dista 38,76m. Quarteirão formado pelas ruas Projetadas II, Projetada VII (atualmente Rua Rotary Internacional), Projetada VI e Projetada IV, em Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 59.125 do RI local. / ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 15/10/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE