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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 401, do Edifício Castor Bela Vista, localizado no quarto pavimento, de fundos, a direita de quem olha o prédio de frente pela rua Thomaz Flores, com área privativa de 72,1388m², área real de uso comum de 17,4591m², totalizando a área real global de 89,5979m², tocando-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a fração ideal de 870858/22976485. Edifício construído em um terreno de esquina, situado na rua Senador Pinheiro Machado, lado par, em Santa Cruz do Sul/RS, encerrando uma área total de 378,00m². Demais medidas e confrontações definidas na matrícula 10.284 do RI local. O imóvel está gravado com três hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A .
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 15/10/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE