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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A UNIDADE 05 do Condomínio Gold Um, localizada na Rua Renato Rodolpho Melchiors, nº 164, sendo a segunda unidade no sentido Oeste-Leste do terreno, constituída de sala de estar, cozinha, banho, área de serviço, 2 dormitórios e vaga de estacionamento descoberta para um veículo com área de 13,2000m², com área privativa total de 62,1200m², área de uso comum de 53,7000m², área de terreno de 249,3000m² e coeficiente de proporcionalidade igual a 0,19579, desses 62,1200m² ocupados pela edificação, restando 31,9000m² de área destinada a jardim e 88,3800m² de área destinada ao quintal, edificado sobre o terreno composto pelos lotes 09 e 10 da quadra F, do Loteamento Nova Santa Cruz, com a área superficial de 840,00m², situado no lado direito da Rua Renato Rodolpho Melchiors, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS. Demais medidas e confrontações definidas na matrícula nº 107.058 do RI de Santa Cruz do Sul/RS. A unidade objeto da presente matrícula trata-se de unidade futura do Condomínio Gold Um. / ÔNUS: A unidade que é objeto da respectiva matrícula, trata-se de unidade futura do Condomínio Gold Um, ou seja, ainda não foi edificada.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 15/10/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE