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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 501, localizado no quinto pavimento do Edifício Residencial Queen Elizabeth, de esquina, fachadas Norte, Oeste e Sul, com acesso à direita de quem sai do elevador ou de quem chega pela escada. É constituído de sala de estar-jantar, sacada com churrasqueira, dormitório de casal com banheiro privativo, dois dormitórios, um banheiro social, copa e cozinha, área de serviço, dormitório de serviço e WC de serviço, com a área real privativa de 137,3481m² e com área real de uso comum de 51,6130m², perfazendo a área total de 188,9611m², correspondendo-lhe a fração ideal e equivalente de 0,0600 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, sendo que as demais medidas e confrontações estão definidas na Matrícula 56.236 do RI local; E O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 08, localizado no subsolo do Edifício Residencial Queen Elizabeth, coberto, o quinto paralelo à esquerda da escadaria interna do prédio, de quem olha da rua Antônio Zimmer, por onde tem acesso, sendo o oitavo a contar da esquina desta tua Gaspar Silveira Martins (divisa Oeste), com a área real privativa de 21,7200m² e com área real de uso comum de 6,3656m², perfazendo a área real total de 28,0856m², correspondendo-lhe a fração ideal e equivalente de 0,0074 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do terreno, sendo que demais medidas e confrontações estão definidas na Matrícula 56.251 do RI local. O terreno sobre o qual se acha edificado o Edifício Residencial Queen Elizabeth, situa-se na Rua Gaspar Silveira Martins e recebeu o nº 2510, esquina com a rua Antônio Zimmer, Santa Cruz do Sul/RS
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
