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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% dos direitos e ações (pretensão real de aquisição) do terreno nº 03, da quadra D, sobre o qual foi edificado um prédio residencial em alvenaria, com área de 69,90m², situado na Rua Arthur Kaercher (antes rua Professor Antônio Koehler), nº 122, Santa Cruz do Sul/RS, do Loteamento Moto Cross, terreno medindo 12,00m na frente, 30,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 360,00m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a Rua Arthur Kaercher (antes rua Professor Antônio Koehler); Fundos Oeste, com o terreno nº 07, da quadra D; Lado Norte, com o terreno nº 02, da quadra D; Lado Sul, com o terreno nº 04, da quadra D. Terreno localizado no lado direito da Rua Arthur Kaercher (antes rua Professor Antônio Koehler) de quem nela entra pela rua Bauru, donde dista 27,00m. Quarteirão formado pela Rua Arthur Kaercher (antes rua Professor Antônio Koehler), Bauru, Frederico Rech e nº 01. O imóvel está alienado fiduciariamente em favor de Caixa Econômica Federal. Matricula 50.809 do RI local.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
