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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, sobre o qual foi edificada uma casa de alvenaria, pendente de averbação, terreno composto pelo lote nº 10, da quadra B, do Loteamento Residencial Flamboyant, perfazendo a área total de 313,50m², medindo 11,00m na frente, 28,50m nos lados norte e sul, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a rua Rosalvo Antônio de Borba; Fundos Oeste, com os lotes nºs 23 e 24 da quadra B, de propriedade de Construfácil Comércio e Serviços Ltda; Lado Sul, com o lote nº 09 da quadra B, de propriedade de Construfácil Comércio e Serviços Ltda; e, Lado Norte, com o lote nº 11 da quadra B. de propriedade de Construfácil Comércio e Serviços Ltda. Terreno localizado no lado direito da Rua Rosalvo Antônio de Borba, de quem nela entra pela rua 01, donde dista 70,00m. Quarteirão formado pelas ruas Rosalvo Antônio de Borba, 01, 02, prolongamento projetado da rua Conselheiro Theodoro Albrecht e terras de Hildo Jacó Grunwald, Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula 59.366 do RI local. // ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
