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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno número 6-A, situado na Entrada Linha Rio Pardinho (Bom Jesus), atualmente Rua Manaus, Santa Cruz do Sul/RS, tendo 10mtr de largura por 49,70mtr de comprimento de um lado e 56,00 mtr de comprimento do outro lado, dividindo-se: ao Norte, com o terreno nº 5-A; ao Sul, com o terreno 7A; ao Leste, com uma rua (atualmente rua Manaus) e ao Oeste, com o terreno nº 15-A, construído uma casa de madeira com um dormitório, sala, cozinha e despensa, totalizando uma superfície de 33,00 m². Número de Ordem e o da Anterior Transcrição: nº 38.428, fls. 101, Lº 3-BE. Regº Ant. nº 32.026, fls. 268, Lº 3-AC.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE