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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO Nº 09, da quadra C, do Loteamento Vila Nova Esperança, imóvel localizado atualmente na Professora Alice Simões Pires, nº 357, sendo que eventuais acessões que possam existir sobre o terreno estão pendentes de averbação, medindo 8,00m na frente, 20,00m de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma medida da frente, perfazendo área total de 160,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Norte, com a rua Professora Alice Simões Pires; Fundos Sul, com o terreno nº 12 da quadra C do Município de Santa Cruz do Sul/RS; Lado Leste, com o terreno nº 10 da quadra C, do Município de Santa Cruz do Sul/RS; e Lado Oeste, com o terreno nº 08 da quadra C, do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Terreno localizado do lado esquerdo da rua Professora Alice Simões Pires, de quem nela entra pela rua João Rabuske, donde dista 8,00m. Quarteirão formado pelas ruas Professora Alice Simões Pires, João Rabuske, Eduardo Haeser e Sananduva, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS. Matricula 35.402 do RI local. / ÔNUS : Eventuais acessões que possam existir sobre o terreno estão pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE