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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um prédio de madeira próprio para moradia, construído para dentro do alinhamento, situado na Rua Presidente Afonso Pena, nº 34, em Santa Cruz do Sul/RS, na zona urbana, compreendendo ainda todas as suas dependências, benfeitorias e o respectivo terreno, composto do lote nº 13, da quadra H-2, chácara aforada letra H, quarteirão formado pelas ruas Presidente Afonso Pena, Santo Antônio, Tiradentes e Presidente Rodrigues Alves, medindo 10,00mts de frente na mencionada rua Presidente Afonso Pena, por 50,00mts da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente e confrontando: do lado direito de quem olha da rua para o imóvel, com o prédio nº 46 da dita rua, pertencente a Maria Olinda Beus; do lado esquerdo, sempre de quem olha da rua, com os quintais dos prédios nºs 170, 182, 192 e 204 da rua Santo Antônio, de propriedade de Eva Pereira da Rosa, Walter Konrad, Geraldino Cardoso e Cemindo Alberto Arend; e nos fundos, com o quintal do prédio nº 33 da rua Presidente Afonso Pena, pertencente a Avaty Silveira de Souza. Número de Ordem e o da anterior Transcrição: nº 65.701, fls. 236 e 237, Lº 3CG, Regº. Ant. nº 65.316, fls. 120, Lº 3-CG. / ÔNUS : Atualmente encontram-se edificadas sobre o imóvel duas casas de alvenaria bem simples, medindo aproximadamente 92,30m² uma e a outra 36,50m², pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - RS
QUA - 25/10/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
