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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre um terreno, sobre o qual foi edificada uma casa de alvenaria, situada na Rua Blumen Garden, nº 862, Santa Cruz do Sul/RS, pendente de averbação, terreno composto pelo lote 06 da quadra 14 do Loteamento Residencial Blumen Garten I, com a área superficial de 352,36m², situado no lado esquerdo da Rua Blumen Garden (antes Rua 1(C)), zona urbana desta cidade, de quem nela entra pela Rua 9, donde dista 70,05m, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, com a Rua Blumen Garden (antes Rua 1(C)), partindo do vértice formado pelos lados sul e oeste, no sentido horário da poligonal, formando um ângulo interno de 90º00; segue na direção norte, ao oeste, na extensão de 13,50 metros, com a Rua Blumen Garden (antes Rua 1(C)), formando um ângulo interno de 90º00; segue na direção leste, ao norte, na extensão de 26,10 metros, com o lote 05, formando um ângulo interno de 89º59 36; segue na direção sul, ao leste, na extensão de 13,50 metros, com terras de propriedade de Jorge Luiz Kaufmann, Arnoldo Julich, Rejane Inácia Kroth, Prefeitura Municipal e Delmar Brenner, formando um ângulo interno de 90º00 24; segue na direção oeste, ao sul, na extensão de 26,10 metros, com o lote 07, até encontrar o vértice inicial. Quarteirão formado pelas Ruas 9, Rua Blumen Garden (antes Rua 1(C)), e 13. Loteamento localizado no lado direito da Estrada Linha João Alves, de quem segue do centro desta cidade para Linha João Alves. Matrícula 94.702 do RI local. Imóvel alienado fiduciariamente ao Banco Caixa Econômica Federal; / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE