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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma casa de alvenaria, tipo RS-2/36, com 36,30m² de área construída, situada na Rua Octávio Silva Santarém, nº 137, e respectivo terreno, lote nº 04, da quadra nº 08, com a área superficial de 200m², localizado no Núcleo Habitacional N1E1E2, Vila COHAB, nesta cidade de General Câmara/RS, com as seguintes medidas e confrontações: de esquina, fazendo frente ao Sul, em 10m com a área verde; ao Oeste, frente a fundos em 20m, com a rua Octávio Silva Santarem; nos fundos, ao Norte, em 10m, com parte do lote nº 05; e a Leste, de frente a fundos, em 20,00m, com o lote nº 03. O quarteirão em que se localiza o referido imóvel, é formado pelas ruas Octávio Silva Santarém, Dom Feliciano, Dois e pela área verde. Matrícula nº 1.657 do RI de General Câmera/RS. // ÔNUS : Nos termos da certidão constante no Auto de Avaliação, a casa foi ampliada e estaria atualmente sobre dois terrenos; entretanto, no cadastro do Município consta que a construção possui 315,85m², sobre um terreno com área de 200m², sendo que todas as acessões, construções e benfeitorias estão pendentes de regularização; apesar de a casa estar construída sobre uma área de 400m² (conforme foi certificado), está sendo levado a leilão apenas a área da matrícula 1.657, que corresponde a 200m², sendo que a regularização do imóvel (questões referentes a terrenos e acessões) é de responsabilidade do adquirente.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE