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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A nua-propriedade sobre uma fração de terras, sem denominação especial, sem benfeitorias, com a área superficial de 20.625,00m², situada em Linha Cerro Alegre, 1º distrito de Santa Cruz do Sul/RS, com as seguintes confrontações: ao Sul, com terras de propriedade de Angela Rosane Haeser; ao Norte, com terras de propriedade de Alfonso Agnes; ao Leste, com terras de propriedade de Darci Haeser e, ao Oeste, com terras de propriedade de Lúcio Haeser. Matrícula 79.336 do RI local. R-4-79.336 - Servidão de passagem: sobre o imóvel descrito na presente matrícula foi instituída uma Servidão de Passagem em benefício do imóvel matriculado sob o nº 34.590, localizada na divisa leste, confrontando-se com terras de Darci Haeser, numa largura de 4,00m, por 331,85m de comprimento até a área de propriedade de Alfonso Agnes, perfazendo a área total de 1.327,40m². Av-5-79.336 - Servidão de Passagem - o imóvel descrito na presente matrícula é beneficiado por Servidão de Passagem, pelo imóvel matriculado sob o nº 79.334. Av-6-79.336 - Servidão de Passagem - o imóvel descrito na presente matrícula é beneficiado por Servidão de Passagem, pelo imóvel matriculado sob o nº 79.335.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE