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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte do terreno nº 59 sobre o qual se acha construído o prédio nº 587 da rua Marcílio Dias, medindo 10,00mts na frente, 30,00mts de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 300,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a rua Marcílio Dias; Fundos Norte, com o prédio nº 728 da rua D. Pedro II, de Armindo Frederico Preussler Melchior; lado Leste, com o prédio nº 573 da rua Marcílio Dias, de Mathias Guedes Azevedo e Niderau Farah contratado com Lidia de Oliveira; Lado Oeste, com o prédio nº 593 da rua Marcílio Dias, de Marcial Melo. Terreno localizado no lado esquerdo, ímpar, da rua Marcilio Dias, de quem nela entra pela rua Madrid, donde dista 86,75mts. Quarteirão formado pelas ruas Marcílio Dias, Madrid, D. Pedro II e Pe. Luiz Muller. Matrícula nº 12.120 do RI de Santa Cruz do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE