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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A Casa 306, do Residencial Tom Jobim, com a área total de 62,83m²; com fração ideal de terreno de 125,02m², correspondendo a 0,5000 por cento; confrontando-se pela frente Oeste, com a rua Tom Jobim; fundos Leste, com terras da sucessão de Guilherme Lersch; lado Norte, com o terreno 08 da quadra F; e, lado Sul, com a casa 312; sendo o da esquerda de quem olha o Residencial de frente da rua Tom Jobim, edificada sobre o terreno nº 09 da quadra F, do Loteamento Ohland, perfazendo a área total de 250,04m², localizado no lado direito da rua Tom Jobim, nºs 312 e 306, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS, de quem nela entra pela rua V, donde dista 68,44m, medindo 13,16m na frente, 19,00m de comprimento do lado Norte, 19,00m de comprimento no lado Sul, medindo na linha dos fundos 13,16m e cujas confrontações são as seguintes: Frente Oeste, com a rua Tom Jobim; Fundos Leste, com terras da sucessão de Guilherme Lersch; Lado Norte, com o terreno nº 08 da quadra F; e, Lado Sul, com o terreno nº 10 da quadra F. Quarteirão incompleto entre as ruas Tom Jobim, V e Corredor Frey. Matrícula 68.843 do RI local. O imóvel está alienado fiduciariamente ao Banco Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
