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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os terrenos nºs 75, 76, 77 e metade do terreno nº 78, sobre os quais se acham construídos os prédios nºs 206, 214 e 224 da rua Feliciano Barbosa, medindo 31,50m na frente, 25,25m de profundidade no lado leste, onde forma um ângulo no sentido leste, numa extensão de 10,00m, deste ponto forma um novo ângulo no sentido sul, numa extensão de 25,85m, 40,20m de profundidade no lado oeste, tendo na linha dos fundos a largura de 41,50m, perfazendo a área total de 1.614,20m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Norte com a rua Feliciano Barbosa; Fundos Sul, com a propriedade de Favorino Gonçalves dos Santos, da rua José do Patrocínio; Lado Leste, com a propriedade de Maria Alvorina de Linhares Chagas, e com a propriedade de Manoel Arcelino Furtado, ambos da rua Feliciano Barbosa; Lado Oeste, com a rua José do Patrocínio, onde faz frente em forma de esquina. Terrenos localizados no lado par da rua Feliciano Barbosa. Quarteirão formado pelas ruas Feliciano Barbosa, José do Patrocínio, Perú, da Pedreira, Bela Vista e Lindolfo Collor, Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 24.345 do RI local.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 03/09/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE